PINHEIRO, K.C. e ROCHA, S.M.D. 2023. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 12, 3 (abr. 2023). DOI:https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.06.