Rammê, R.S. 2022. O dever fundamental ecológico e seu regime jurídico-constitucional: autonomia, beneficiários e obrigações decorrentes. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 12, 2 (dez. 2022). DOI:https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n2.18.