Secundo Gonçalves de Oliveira, A. e Martins de Moura Fé, M. 2022. OS IMPACTOS DO ICMS ECOLÓGICO NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 12, 2 (dez. 2022).