Ribeiro Oliveira, M.J. et al. 2026. Desafios legais para a implantação de uma usina fotovoltaica flutuante: estudo de caso do lago de Sobradinho – BA. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 15, 2 (jul. 2026), 1–11. DOI:https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n2.12.