de Melo Rocha, M.E. e Monteiro Santos, C. 2026. A relevância do bem-estar do animal doméstico na dissolução conjugal litigiosa dos tutores. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 15, 2 (jan. 2026), 1–11. DOI:https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n2.09.