Ferreira, N.M. e Marques, G. 2026. Flexibilização do licenciamento das obras de saneamento:: avanço ou retrocesso ambiental?. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 16, 1 (out. 2026), 1–14. DOI:https://doi.org/10.18226/22370021.v16.n1.05.