Coutinho, F.S. da N. e Farias, T.Q. 2025. A exigência de EIA/RIMA em empreendimentos eólicos: a controvérsia acerca do conceito de "pequeno potencial poluidor”. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 14, 2 (abr. 2025), 1–31. DOI:https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n2.15.