Um Olhar sobre o Crescimento da Bubalinocultura no Estado do Amapá: Buscando o Desenvolvimento Sustentável - Grott, Sergio; Leuzinger, Márcia Dieguez (Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2022)
O incremento do consumo de carne é um fenômeno mundial que fomenta a pecuária extensiva, causando danos ambientais que também atingem áreas ambientalmente protegidas. Este artigo buscará responder ao seguinte questionamento: o modelo atual de desenvolvimento da pecuária bubalina no Estado do Amapá é sustentável? A pesquisa empreendida até o momento permite inferir que a pecuária bubalina amapaense esteja sendo desenvolvida sem a observância dos parâmetros de sustentabilidade ambiental legais, ante os indícios de danos ambientais na Reserva Biológica do Lago Piratuba e na foz do rio Araguari. Assim, é preciso avaliar esta atividade agropastoril pela perspectiva econômica, social e ambiental, mediante a leitura de legislação e textos pertinentes ao tema. A pecuária bubalina possui dificuldades para desenvolver-se sustentavelmente, agregando pouco valor ao produto final, utilizando recursos naturais de forma excessiva e oferecendo baixo retorno social para a comunidade que contribui com esta atividade. O estudo ficou limitado à análise de legislações e dados oficiais brasileiros e do Estado do Amapá, centrando o estudo social no direito constitucional à educação básica fundamental, motivo pelo qual um acompanhamento in situ dos problemas detectados podem revelar novas soluções para o enfrentamento da questão. Como implicação prática, os questionamentos jurídicos decorrentes das modificações legislativas estaduais alterando modelos e formas de concessão de licenças ambientais para as atividades agropastoris podem apontar deficiências legislativas e consequências negativas para o meio ambiente, com impactos maléficos para a atividade agropastoril amapaense. Registro DOI: 10.18226/22370021.v12.n1.16