Agenda 21: propostas de integração - Maran de Oliveira, Celso (Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2019)
A Agenda 21 é um importante instrumento para se alcançar políticas públicas ambientais participativas dentro dos preceitos do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável, pautado nos pilares da economia, ambiente e sociedade, de modo que estejam em equilíbrio. No Brasil, o número de municípios que contam com esse instrumento de desenvolvimento sustentável ainda é pequeno. A solução pode residir na integração dos desenvolvimentos (econômico, ambiental e social); das agendas dos entes federativos e setores da sociedade; e da Agenda 21 municipal com as políticas ambientais organizacionais privadas. O objetivo da pesquisa é apresentar propostas de integração e seus benefícios para o instrumento da Agenda 21, bem como para a sociedade abrangida. A metodologia foi a pesquisa bibliográfica, desenvolvida com base em materiais como livros e artigos científicos, além de dados oficiais constantes em endereços eletrônicos governamentais. Essas integrações necessárias poderão aumentar o número de municípios com Agenda 21 e propiciar o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.