DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE UM EMPREENDIMENTO EÓLICO EM SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - Queiroz, Isaac Newton Lucena Fernandes de; Miller, Francisca de Souza (Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2018)
Inserido na Política Nacional de Meio Ambiente como elemento garantidor dos direitos difusos, o instrumento do licenciamento ambiental está previsto em diversas normas de forma esparsa, sendo a audiência pública uma das condições obrigatórias em certos casos. Considerando que a participação popular é sustentáculo da democracia, o propósito do presente trabalho é analisar, a partir dos discursos de moradores da comunidade de Morro dos Martins, município de São Miguel do Gostoso-RN, se o processo de licenciamento de um empreendimento de energia eólica realizado no ano de 2010 pelo órgão ambiental estadual levou em consideração a opinião da população. Como parâmetro foi utilizado a escala de participação de Arnstein (1969), chegando-se à conclusão de que as audiências públicas se tratam de formalidades apenas simbólicas, tendo em vista que não se propõem a distribuir o poder de decisão àquele diretamente afetado pelo processo.