RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ: UM DESAFIO À SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - Moura, Nághela Gonçalves de; Lima Júnior, José Ferreira (Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2018)
Este estudo objetiva analisar os aspectos legais, sociais, ambientais e sanitários da deposição irregular de resíduos de construção e demolição (RCD) em Juazeiro do Norte. A pesquisa tem cunho qualitativo e caracteriza-se por ser um estudo de caso. Constatou-se que embora Juazeiro do Norte possua uma legislação relativa ao descarte de RCD, esta é insuficiente e omissa em alguns aspectos. Além disso, a falta de conscientização ambiental dos geradores e responsáveis pelos RCD, a ausência de uma gestão diferenciada e a ausência de locais de entrega voluntária de RCD, faz com que estes sejam descartados de modo irregular em vias, logradouros e áreas de preservação.