O AGRAVAMENTO DA POLUIÇÃO QUÍMICA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS - Brasil, Deilton Ribeiro; Resende, Bruna Francisca Fernandes; Zim, Letícia Fernanda (Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2016)
O presente artigo pretende analisar o agravamento da poluição química das águas subterrâneas pela agricultura e a perfuração excessiva de poços artesianos. Assim, em razão de possuírem preço inferior ao da água tratada, facilidade de acesso e melhor qualidade, essa reserva hídrica acaba sendo utilizada de forma excessiva. A Lei nº 11.445/07 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico determina que a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes. Depreende-se, portanto, que o uso das águas subterrâneas deveria ser complementar ao uso das águas superficiais. Apesar de abundantes, as águas subterrâneas não são inesgotáveis. Daí a necessidade de um modelo de desenvolvimento sustentável voltado para o uso racional desse patrimônio natural. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-analítico que instruiu a análise da legislação e da doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática. Texto oriundo do Projeto de pesquisa “Direitos fundamentais e o acesso à água potável: a dignidade humana na construção de um Estado de Direito Ambiental” que obteve apoio financeiro da FUNADESP / IPTAN.