A informatização do processo judicial sob a ótica do desenvolvimento sustentável - Moreira, Luciana Maria Reis (Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2014)
A preocupação ambiental iniciou em todo o mundo a partir da década de 60 (séc. XX), em razão do crescimento econômico e da consequente e progressiva escassez de recursos naturais. A Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 1945, após a Segunda Guerra Mundial, foi a responsável pela discussão das condições ambientais, naturais e humanas na Terra. Esse despertar da consciência ambiental se materializou em importantes conferências realizadas em todo o mundo culminando, no ano de 1987, num dos documentos mais importantes de nossa época – o relatório Nosso Futuro Comum’, que traz consigo as primeiras conceituações oficiais, formais e sistematizadas sobre desenvolvimento sustentável,1 inspirado nos movimentos ambientalistas das décadas de 60 e 70 do mesmo século XX. A sustentabilidade está relacionada à utilização dos recursos naturais de forma racional. Esse conceito vem, assim, delineado como “aquele que atende às necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade de futuras gerações, buscando a melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade.2 Essa conscientização da sociedade para com as questões ambientais tem sido despertada pela ocorrência de desastres ecológicos que deixaram marcas, muitas vezes visíveis e até permanentes. Embora existam inúmeras formas de se definir desenvolvimento sustentável, o que na verdade está sendo discutida é a crescente preocupação com os atuais padrões de desenvolvimento econômico, que podem resultar na inviabilidade da vida humana na Terra. Durante longos anos, vários estudos vêm sendo realizados para a melhoria da utilização dos recursos naturais ainda disponíveis. A década atual se destacou por um esforço incisivo de preservação do meio ambiente, cujo lugar no desenvolvimento sustentável se mostra cada vez mais importante. A relevância do tema abordado está na necessidade, cada vez maior, do Poder Judiciário, de demonstrar atitudes responsáveis quanto aos impactos que suas atividades causam na sociedade e no meio ambiente. Nesse contexto, o conceito de desenvolvimento sustentável, introduzido nas análises econômicas e nas decisões políticas, incisivamente na década de 80, representa, no momento, o grande desafio com que se defronta a humanidade: ampliar a atividade econômica, controlar o impacto ambiental e contribuir para a melhoria da qualidade de vida humana. O presente artigo tem como objetivo reunir elementos para uma compreensão ambiental e social da dimensão transformadora da lei ordinária 11.419/2006, que trata da virtualização dos processos judiciais. Sob esse prisma, necessária se faz uma abordagem sobre o processo judicial convencional até o advento do Processo Eletrônico, entendido como o ponto de partida para a adequação da ciência do Direito aos novos paradigmas do denominado desenvolvimento sustentável.