Os deslocados pelas mudanças climáticas: a importância da litigância climática para os refugiados ambientais - Guimarães, Emanuelle de Castro Carvalho; Durães, Marilene Gomes (Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2024)
Este artigo acadêmico aborda o impacto da litigância climática no reconhecimento dos refugiados ambientais, utilizando uma abordagem metodológica dedutiva e revisão bibliográfica. O problema central examinado é se os casos de litígio climático têm influenciado ou poderiam influenciar o reconhecimento e a proteção legal dos refugiados que foram forçados a deixar seus países devido a eventos ambientais. As análises preliminares indicam que a litigância climática já está começando a desempenhar um papel na conscientização sobre os desafios enfrentados pelos refugiados ambientais e na pressão por mudanças políticas e legais. No entanto, também são identificados desafios, incluindo a necessidade de estabelecer causalidade entre ações humanas e eventos climáticos extremos e a falta de reconhecimento universal dos refugiados ambientais sob o direito internacional.