Ferro Carajás s11d: participação social e processo dialético no licenciamento ambiental de mineração em Unidade de Conservação - Barbosa Cirne, Mariana; Giacomazzi, Diego Busnello (Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2022)
Esta pesquisa busca identificar quais são as demandas apresentadas na fase de audiência pública do processo de licenciamento ambiental de um empreendimento localizado dentro de área protegida, com o objetivo de debater a concretização do desenvolvimento sustentável. Para isso, foi analisada, quantitativa e qualitativamente, a participação social na audiência pública do processo de licenciamento ambiental no 02001.000711/2009-46 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. Nesse processo, foi concedida a licença prévia no 436/2012, reconhecendo a viabilidade ambiental do empreendimento Projeto Ferro Carajás S11D, solicitado pela Companhia Vale do Rio Doce, dentro da unidade de conservação Floresta Nacional dos Carajás. Este caso é paradigmático, pois foi a primeira vez no Brasil em que foi autorizada atividade minerária em uma área protegida federal. As perguntas que desafiaram este artigo foram: Na participação social da audiência pública do licenciamento ambiental do Projeto Ferro Carajás S11D há um equilíbrio entre as facetas social, institucional, econômica e ambiental do desenvolvimento sustentável? Alguma delas prevaleceu? A participação social modificou as condicionantes do licenciamento ambiental e gerou algum ganho à área protegida e à população? Por meio de revisão bibliográfica, conjugada com estudo de caso, foram analisadas 136 perguntas e se concluiu que nas demandas apresentadas na audiência pública prevaleceu o aspecto econômico. Constatou-se que 34% das questões formuladas pela população na audiência pública pautaram-se na geração de empregos e no incremento de riqueza na região. As sugestões da população pareceram não impactar as condicionantes do licenciamento ambiental. Identificou-se, contudo, que houve ganhos ambientais resultantes de um processo dialético desenvolvido no curso do licenciamento conduzido pelos técnicos do Ibama, que frequentemente formularam pedidos de complementações de informações, e reformulações, nas propostas do empreendedor. Com as conclusões desta pesquisa, almeja-se instigar uma reflexão sobre meios de conferir mais efetividade à participação social no licenciamento ambiental. Sugere-se, então, uma proposta dialética de audiência pública, o que ensejará ganhos ao bem-estar da população e às áreas protegidas. Registo DOI: 10.18226/22370021.v11.n3.13