Pagamento por Serviços Ambientais como instrumento econômico de incentivo à agroecologia - Gossenheimer, Iasmim Cardoso; Turatti, Luciana (Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2021)
A mudança na estrutura socioeconômica das nações, com o crescimento da população, bem como a postura do homem em relação ao meio em que está inserido, corroboram o fato de que a interação homem-natureza passou, em especial nas últimas décadas, de uma relação de troca saudável para uma exploratória dos recursos naturais. Dessa feita, a agricultura baseada na monocultura, na aplicação de insumos e na utilização de agrotóxicos, tida como convencional, tornou-se uma das atividades mais nocivas ao meio ambiente. Apesar de tal constatação, a transição da agricultura convencional para a agroecológica ainda encontra barreiras de ordem social, jurídica, ambiental e econômica, a despeito de terem ferramentas para a consolidação de estímulos econômicos. Um dos mecanismos que têm despontado na contemporaneidade, como ferramenta de incentivo às práticas sustentáveis é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que condiciona o recebimento de um benefício à prestação de um serviço ambiental. O objetivo deste trabalho é verificar se o instrumento econômico denominado PSA pode, de fato, contribuir para a transição da agricultura moderna/convencional para a agroecológica. A abordagem adotada para dar consecução a tal propósito é a qualitativa através de um estudo descritivo. Como resultados, identificou-se que, ainda que não haja regulamentação por parte do governo federal, tentativas em esfera estadual de implantação do PSA estão despontando. Nesse mesmo sentido, ainda que não tenha sido encontrada uma situação real de aplicação entre PSA e agroecologia, o referencial bibliográfico indica que o emprego desse instrumento para esse fim pode representar um avanço no que se refere ao estímulo à transição para uma agricultura sustentável. Registo DOI: 10.18226/22370021.v11.n2.01