A DECISÃO DO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DE SETE DE JANEIRO DE 2020 E SEUS IMPACTOS SOBRE OS REFUGIADOS AMBIENTAIS - Lima, Clarisse Laupman Ferraz; Valle, Victor Esteves Najjar (Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2023)
O artigo busca analisar o fenômeno dos refugiados ambientais e como a decisão do Comitê Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de sete de janeiro de 2020 o impacta. Trata-se de trabalho original e relevância para o Direito, seu objeto é o reconhecimento formal dos refugiados ambientais, um evento que recentemente tem se intensificado. A análise será dedutiva-estruturalista, tanto para a questão dos refugiados ambientais, quanto da decisão, isso será feito por revisão da bibliografia atualizada, exame de estudos sobre a temática, a norma, além da própria decisão. O feito do HRC/ONU abre precedente para os demais comitês e tribunais internacionais analisarem casos de refugiados ambientais, ademais, reconhece as mudanças climáticas como uma ameaça ao direito à vida, que pode forçar sujeitos a migrarem, consequentemente, é possível a geração de obrigações de não devolução por parte dos Estados. Conclui-se que apesar de inédita e de grande importância é apenas um passo para uma solução satisfatória.