GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL, UM HISTÓRICO - Rosa, Alexsandra Matilde Resende; Guarda, Vera Lúcia de Miranda (Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2019)
A água é um recurso essencial para a vida, mas é finita, e em várias regiões do mundo já são observados conflitos devido a sua escassez. A preservação desse recurso e a garantia de seu acesso à todos é uma das metas atuais da humanidade. Esse artigo tem como objetivo analisar a evolução da gestão de recursos hídricos no Brasil e refletir como o estudo do uso das águas no passado possibilita um planejamento melhor do futuro e o seu uso de forma mais sustentável. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, de natureza qualitativa. O gerenciamento das águas no Brasil não é um fenômeno recente, e já pode ser observado desde o período colonial. A população de baixa renda sempre foi a mais desfavorecida com o abastecimento. Á água foi constantemente explorada como um recurso econômico, sem preocupação com a sua preservação. Atualmente, o modelo de gestão integrada de recursos hídricos, introduzido pela Lei 9.433/1997, estabelece a importância de compatibilizar a demanda com a oferta de água, garantindo o uso sutentável e a distribuição para toda a população. As legislações brasileiras são consideradas como as mais avançadas do mundo para a gestão de recursos hídricos, mas é necessário garantir a efetividade delas na prática. Para atingir esse objetivo, é preciso levar em conta que não só a escassez física, como também, desigualdades políticas e socioeconômicas, influenciam no acesso à água. Conclui-se que, além da limitação física e climática, o acesso a água está relacionado a desigualdades estabelecidas historicamente entre grupos sociais e a um processo de apropriação de recursos comuns, a serviço de um desenvolvimento desigual e excludente.