PANTANAL, BIOMA CONSTITUCIONAL - Puttini Mendes, Pedro; Angelo Constantino de Oliveira, Michel (Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2019)
O trabalho tem o objetivo de contextualizar o pantanal sul-mato-grossense em enfoque interdisciplinar que permita discutir a normatização do bioma enquanto política pública. Por meio de pesquisa documental e revisão bibliográfica compreende-se de maneira contextual a geografia pantaneira sul-mato-grossense e sua definição entre áreas úmidas e suscetíveis de inundações, realizando uma digressão analítica jurídica sobre a legislação federal e estadual sul-mato-grossense até o conjunto normativo vigente, diante das expectativas de uma nova legislação proposta no Senado Federal. A pesquisa interdisciplinar demonstra a existência de diversos pontos de vista sobre dados ambientais, sociais, econômicos e culturais explicando evidências científicas em todas estas áreas até o momento, para que seja discutida uma política pública de definição da exploração ecologicamente sustentável do pantanal.