MERCADO DE CARBANO VOLUNTÁRIO PELAS EMPRESAS BRASILEIRAS: ANÁLISE SOBRE A (IN) EFICIÊNCIA DESTE INSTRUMENTO PARA O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO - Oliveira, Anderson Nogueira (Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2018)
O presente estudo tem como tema central a análise do mercado de carbono voluntário pelas empresas brasileiras. Ademais, parte da problemática sobre a possível eficácia deste mercado para realização do meio ambiente ecologicamente equilibrado, tendo como marco teórico inicial o Protocolo de kyoto de 1997. Para isso, adota o método de pesquisa hipotético-dedutivo mediante a análise de livros, artigos científicos, legislação, além dos dados oficiais do Governo Federal de 2015 do “Portal Brasil” para chegarmos a uma conclusão cientificamente válida. Partindo deste paradigma, analisa-se o Mercado Voluntário de Crédito de Carbono que surgiu com a finalidade de reduzir as emissões de gases nocivos à atmosfera, sendo esse crédito comercializado de forma regulada ou voluntariamente entre as empresas e projetos ambientais que, teoricamente, preservam o meio ambiente. Contudo, tal mecanismo ainda carece de pesquisa científica, inclusive no âmbito jurídico, para compreendermos se realmente atende aos preceitos iniciais. Por isso, faz-se necessário este estudo para melhor compreendermos se o Mercado Voluntário de Créditos de Carbono é realmente eficaz para a realização de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.