REVISÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - RODRIGUES, CELIA REGINA; DE MORAES MENTI, MAGALI (Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2018)
A degradação ambiental, o perecimento de recursos e a urgência de resultados salientam a necessidade de mudanças na reavaliação de normas, a fim de que sejam refletidas as possibilidades de instrumentalização social, política e tecnológica para o desenvolvimento sustentável. O objetivo deste artigo é investigar e descrever os resultados gerados com a implementação da Lei nº 12.305/2010, na cidade de Porto Alegre – RS. Nesse sentido, comparou-se os princípios da Prevenção e da Precaução, listados na Lei nº 12.305/2010 e sintetizou-se o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, objetos de análise para a busca do resultado. Usou-se, portanto, dados secundários e método qualitativo. Os resultados comprovaram que a implementação do plano foi uma conquista importante para a cidade. Porém, a sociedade precisa assumir seu dever de proteção ambiental, possibilitando uma melhor condição de vida às próximas gerações.