Direito Ambiental e prescrição - Tesheiner, José Maria Rosa (Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2015)
O objeto deste estudo é a prescrição no Direito Ambiental brasileiro. Os textos pertinentes são examinados hermeneuticamente. Com apoio no Direito Comparado, mostra-se nada haver de imanente no Direito Ambiental que implique a necessária imprescritibilidade das pretensões correspondentes. Contrariando a doutrina dominante no Brasil, que afirma a imprescritibilidade das pretensões fundadas em dano ambiental, conclui-se apresentando os casos, as condições e o prazo em que a prescrição corre.