LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MARANHÃO - piedade, fernando oliveira; piedade, fernando oliveira (Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2013)
Aborda-se o planejamento e gestão das Unidades de Conservação no Estado do Maranhão. A pesquisa foi realizada com base nos métodos de abordagem qualitativa descritiva e no método hipotético-dedutivo, apoiados nos seguintes procedimentos metodológicos: levantamento e análise de material bibliográfico; pesquisa em sites especializados e utilização de uma imagem que indica as Unidades de Conservação do Maranhão. Os resultados obtidos evidenciam que a lei 9.985 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e o Código de Proteção Ambiental do Estado do Maranhão instituído pela lei 5.405 de 1992 e a Lei nº 9.413 que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, apresentam pouca eficácia para os programas de planejamento e gestão destinada às categorias do SNUC, isso é facilmente verificado, pois das 11 UC’s que o Maranhão possui somente 3 delas possui o Plano de Manejo, a justificativa é que o Estado não dispõe aparato técnico-profissional para a gestão das UC’s, o que vai de encontro dos objetivos estabelecidos na legislação.