Hidrogênio e a descarbonização da Economia: uma análise voltada ao artigo 4º do PL 725 de 2022 - Zanatta Tocchetto, Gabriel; Borges Fortes, Vinícius (Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2024)
A partir de problema de pesquisa que pergunta “Como se relaciona a previsão do artigo 4º do PL 725 de 2022 com o objetivo de descarbonizar a economia brasileira na prática?”, o trabalho discorre sobre a hipótese de um erro ter sido cometido na redação atual do artigo 4º do referido Projeto de Lei a partir da apresentação de uma estrutura focada em analisar a relação entre as expectativas sociais voltadas para conhecimentos científicos e o que o conhecimento científico apresenta na prática. O desenvolvimento do trabalho é dividido em duas seções, sendo a primeira voltada à verificação da dissonância entre o discurso científico e a opinião pública e a segunda à análise do que o conhecimento científico tem a dizer sobre o hidrogênio como vetor energético em si. O trabalho conclui que a redação atual do artigo 4º do PL 725/2022 possui um problema (falta de critério) capaz de tornar a efetivação da medida de aplicação de percentual de hidrogênio nos gasodutos brasileiros uma operação contraproducente para o processo de descarbonização da economia.