Vista do O princípio da vedação do retrocesso ecológico e o dever de progressividade em matéria ambiental: uma análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 935 contra o decreto nº 10.935/2022

#direito #diretoambiental #meioambiente #sustentabilidade #desenvolvimentosustentável #sociedade #law #environmentallaw #environment #sustainabledevelopment #society

Voltar aos Detalhes do Artigo O princípio da vedação do retrocesso ecológico e o dever de progressividade em matéria ambiental: uma análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 935 contra o decreto nº 10.935/2022 Baixar Baixar PDF