Democracia republicana e cidadania contestatória em Philip Pettit // DOI: 10.18226/21784612.v23.n2.8 - Paulo Neto, Alberto (CONJECTURA: Filosofia e Educação, 2018)
A filosofia política de Philip Pettit realiza a leitura normativa da matriz republicana de pensamento político. Na sua construção historiográfica e normativa do significado do republicanismo é reafirmada a centralidade da liberdade como não-dominação. Pettit mantém o intuito de releitura da cidadania republicana como sendo inclusivista e que possui o cunho de realidade política (political realism) em sua notória preocupação com a condição social dos cidadãos. O republicanismo apregoa que a liberdade como não-dominação é o princípio necessário para avaliação de qualquer organização social e política. Esse princípio não se constitui como valor apriorístico da teoria política porque as relações não-dominadas serão compreendidas em suas diferentes formas e contextos. No âmbito social, ela exigirá que as relações entre indivíduos sejam justas e que não haja motivo para que se tenha medo ou deferência perante as diferenças econômicas ou sociais. A liberdade como não-dominação poderá oferecer os recursos sociais necessários para que não se tenha as relações assimétricas de capacidade de influência e escolha na sociedade política. No âmbito político, a liberdade republicana será representada pela capacidade dos cidadãos de influenciar e direcionar as decisões dos representantes políticos. Por isso, iremos abordar os elementos políticos necessários para a contenção da dominação pública (imperium). No âmbito político democrático, a oportunidade de participação política, a discussão das desvantagens sociais e políticas e as formas de contenção da dominação pública serão mecanismos para a diminuição da dominação pública. O exercício da contestação e o controle popular podem ser os mecanismos políticos para a saída da forma minimalista de compreender a ação política como realização das preferências individuais (Schumpeter) e significa a possibilidade de realização do ideal de bem comum pelo procedimento discursivo de formação da opinião e da vontade política. O debate e a contestação se constituem como o ambiente para o entendimento sobre as normas comuns que alicerçam a comunidade política. Nesse sentido, o modelo republicano de democracia prioriza o exercício dos direitos básicos políticos (liberdade de expressão, liberdade de voto, liberdade de associação, etc.) como sendo a ferramenta para a formação da vontade política. Além disso, ele salienta a atitude contestatória dos cidadãos perante as formas injustificadas de desigualdades de tratamento. A democracia republicana possibilita o compartilhamento dos direitos políticos entre os cidadãos e incentiva que eles exerçam o controle popular sobre as decisões governamentais. Palavras-chave: Republicanismo. Democracia. Contestação. Philip Pettit.