Rádios comunitárias como promotoras do direito à liberdade de expressão em Moçambique - Johane Sigaúque, Mateus (Conexão - Comunicação e Cultura, 2026)
As rádios comunitárias são um meio de comunicação que resulta da necessidade de potenciar mais as comunidades desfavorecidas para participarem activamente no debate público sobre os assuntos locais, concorrendo para a construção de uma sociedade mais democrática. Deste modo, este artigo tem por objectivo analisar o papel das rádios comunitárias na promoção da liberdade de expressão em Moçambique, destacando a sua importância no fortalecimento da participação popular e na democratização da informação. Trata-se de um estudo de revisão de literatura em que, através de uma pesquisa bibliográfica e com recurso à Internet, foram acedidos e analisados vários artigos científicos publicados em revistas nacionais e internacionais, com o propósito de alcançar uma compreensão mais abrangente sobre a temática em estudo. Os resultados da pesquisa evidenciam que as rádios comunitárias estão a contribuir sobremaneira na promoção da liberdade de expressão em Moçambique e na defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Entretanto, o trabalho também aponta que, no contexto moçambicano, em que os princípios democráticos de liberdade de expressão e de imprensa estão consagrados na Constituição da República, as rádios comunitárias continuam a enfrentar perseguições e limitações que inibem a sua actuação e a participação activa dos cidadãos. O estudo conclui que as rádios comunitárias são catalisadoras do engajamento comunitário e desempenham um papel vital na promoção de um ambiente de debate público e transparência na gestão pública, contribuindo assim para o desenvolvimento local e a redução da corrupção e impunidade.