Transparência e Gestão Pública Municipal: Análise das Informações Contidas nos Portais Eletrônicos dos Municípios de uma Região do Interior de Minas Gerais
ANALYSIS OF PUBLIC DATA ON THE WEBSITES OF MUNICIPAL ADMINISTRATIONS OF THE GEOGRAPHIC REGION IN STATE OF MINAS GERAIS, BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.18226/23190639.v10n3.05Palavras-chave:
transparência, governos locais, accountability, portais eletrônicosResumo
Fundamentados na massificação do acesso à informação em razão do aprimoramento e da difusão de tecnologias computacionais em rede, sobretudo a partir da década de 1970, novos parâmetros de transparência e publicidade dos atos de gestão foram estabelecidos no setor público. Os denominados portais eletrônicos da transparência surgiram como meios para efetivação das premissas desse novo paradigma de abertura dos segredos de Estado, bem como da responsabilização e prestação de contas dos agentes estatais. No presente estudo interessou analisar a realidade específica, em suas virtudes e carências, dos portais eletrônicos dos municípios que compõem a região intermediária de Uberlândia/MG, no período variável mais antigo, com dados disponíveis, até o ano de 2021. Para tanto foram utilizadas estratégias como a obtenção de dados segundo os parâmetros do Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal (ITGP-M) com vistas a interpretá-los por meio de uma abordagem metodológica qualitativa, descritiva, aplicada e documental. Os resultados permitiram concluir a prevalência do atendimento a aspectos formais, como a publicação da legislação municipal e dos elementos de planejamento, e a carência de instrumentos para efetivar a interação das administrações municipais com os cidadãos e as organizações da sociedade.
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